Estado privatiza TAAG por falta de pujança financeira

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O Estado angolano admitiu a participação de capitais privados na TAAG, devido à falta de capacidade financeira, declarou o presidente da Comissão Executiva da companhia, Rui Carreira, para quem a privatização não representa uma saída da actual alegada falência técnica.

Numa entrevista à Angop, o gestor explicou que “quando se fala na privatização da companhia, deve-se ter em conta que o Estado angolano já não tem a pujança que tinha nos anos anteriores, em que era capaz de financiar as suas empresas com mais folga”.

Assim sendo, segundo Rui Carreira, o privado vem para preencher essa lacuna, ou seja, para injectar capital, alavancar a operação financeira e operacional da empresa e torná-la rentável.

“O pacto legal está todo aprovado. A implementação aguarda decisões de Estado. Quem vai colocar as acções à venda no mercado é o Governo angolano. Depois tudo será feito de forma articulada entre a gestão e os proprietários da empresa, que serão os accionistas” – informou.

O que aconteceu até agora, reportou, foi a preparação de todo o pacote institucional e legal, através dos decretos que autorizam e definem os parâmetros da privatização e a transformação da TAAG de empresa pública para sociedade comercial na modalidade de anónima.

De acordo com Rui Carreira, neste processo, o Estado é o sócio maioritário, com 51% das acções, sendo que os outros 49 por cento serão atribuídos a um fundo de trabalhadores do sector dos Transportes (10%) e o restante disponíveis para serem comercializadas no mercado.

“A TAAG tem a natureza jurídica de uma empresa de domínio público. É o híbrido entre empresa privada e pública. Numas situações recorre à Lei das empresas públicas, noutras à Lei das sociedades comerciais. É uma situação prevista na lei, não há zonas cinzentas”, aclarou.

Explicou que as acções ainda não foram colocadas à venda e que, quando isso acontecer, o mercado será livre e aberto ao capital angolano e ao estrangeiro, estando definido que as companhias áreas interessadas em acções, não poderão adquirir montante superior a 10 % do capital total.

A TAAG quer capital para alavancar as suas operações, e que esse dinheiro seja limpo, legal e que aporte alguma folga financeira à empresa para poder trabalhar, se houver investidores angolanos interessados”, adiantou, mostrando-se aberto a qualquer parceria, inclusive da Emirates.

Em relação à alegada falência, argumentou: Tecnicamente, o termo está correcto, mas, se formos por essa ordem de ideias, vamos dizer que a TAAG está falida desde 1976, mas que o termo falência é forte, visto que a uma empresa falida fecha.

“O certo é que ela nunca fechou. É uma companhia do Estado que gere fluxos de caixa negativos, mas não está em falência. O Estado pode, de forma administrativa, colocá-la numa situação diferente, através de várias saídas, sendo a primeira puramente administrativa”, alertou.

Neste particular, defendeu Rui carreira, o Governo angolano deve transformar a dívida que a TAAG tem (com o Estado) em capital próprio, e, como segunda opção, tomarem-se medidas coerentes, para começar a gerar fluxos positivos e, por força disso, passar a produzir lucros.

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