fbpx
Advertisements

Executivo aprova salário mínimo nacional para o sector privado

zungueiras-750x430.jpg

O salário mínimo nacional para o sector privado vai beneficiar de um ajustamento de 30 por cento, passando dos actuais 16.503 para 21.454 kwanzas no sector da Agricultura, anunciou ontem o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Para os agrupamentos do comércio e da indústria transformadora o salário mínimo passa a ser de 26.817 kwanzas, enquanto que para os do comércio e da indústria extractiva fica em 32.181 kwanzas. O objectivo, disse, é garantir a estabilidade e equilíbrio do poder de compra das famílias.

De acordo com o Jornal de Angola, Jesus Maiato, que prestou a informação no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, anunciou que o ajustamento do salário mínimo nacional deve entrar em vigor tão logo o diploma seja aprovado, em Março ou Abril.

De um modo geral, acrescentou, o salário mínimo nacional teve um aumento de 30 por cento, o que resultou do trabalho desenvolvido por uma comissão integrada por empregadores e associações sindicais, visando atender as situações de perda do poder de compra, manter a estabilidade e o equilíbrio, bem como salvaguardar a variável emprego. Falando à imprensa, Jesus Maiato anunciou igualmente o ajustamento das pensões de reforma pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social.

Segundo o ministro, a pensão mínima de reforma por velhice foi ajustada em 57,14 por cento, o que corresponde a 33.598,13 kwanzas. O valor da pensão mínima corresponde também ao salário mínimo nacional.

As pensões de sobrevivência e as prestações assistencialistas, que são o abono de velhice e a pensão de invalidez, tiveram um ajustamento de 30 por cento, passando para 21.454,10 kwanzas. “Isto também corresponde ao salário mínimo nacional único garantido, que é de 21 mil kwanzas também”, explicou.

As pensões acima destes valores, disse o ministro, foram ajustadas em 10 por cento e a pensão máxima foi ajustada em 5 por cento, o que corresponde a 578.928,32 kwanzas.

“O ajustamento das pensões obedece sempre ao que chamamos de princípio da diferenciação positiva, no qual as pensões mais baixas sofrem um aumento numa percentagem maior, ao passo que a pensão máxima teve apenas um aumento de 5 por cento”, afirmou.

Para Jesus Maiato, o ajustamento vai ter um impacto de cerca de 12,61 por cento na folha de pagamento do INSS, o que corresponde a um aumento de 1,566 mil milhões de kwanzas. “Este é o resultado que o país terá todos os meses com o ajustamento das pensões da Segurança Social e que fruto do diploma legal recentemente aprovado e que está em vigor, aumentou a base de arrecadação das contribuições para a segurança social”, frisou.

Segundo o ministro, o ajustamento não vai criar nenhum desequilíbrio ao fundo da segurança social, garantindo que está ajustado à previsão das receitas do sistema de segurança social.

Quanto à entrada em vigor do diploma que aprova o salário mínimo nacional, Jesus Maiato explicou que o mesmo está dependente da publicação do decreto presidencial, que deve ser assinado entre Março e Abril. “O salário mínimo nacional tem como lógica definir uma base mínima e dentro de um enquadramento de grandes agrupamentos económicos. A Lei Geral de Trabalho estabelece que o Governo deve determinar o valor de um salário mínimo nacional único e garantido”, concluiu.

Subsídios aos combustíveis

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou subsídios aos combustíveis para a agricultura e pescas.
O ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, considerou o dia de ontem como “memorável para a agricultura angolana”, porque, disse, “pela primeira vez na história de Angola independente, o Executivo estabelece um subsídio aos combustíveis, o que significa que o Estado vai suportar a estrutura de custos da produção agrícola”.

Actualmente, na estrutura produtiva da agricultura, os combustíveis assumem custos que vão dos 20 a 25 por cento, além dos
fertilizantes que rondam os 15 a 20 por cento. Com esta medida, o Estado passa a subsidiar os combustíveis em 45 por cento do custo ao produtor, o que quer dizer que a estrutura de custos dos agricultores vai baixar.

Segundo o ministro, a medida deve ser implementada nos próximos dois meses, devido à necessidade de delinear o esquema com os agricultores, produtores familiares e comerciais, para afastar riscos de desvios de combustíveis para outros fins que não os da agricultura. “Precisamos deste tempo para afinar os recursos humanos, operadores e o sistema de pagamento para que, a partir da próxima campanha agrícola, se comece a subsidiar os combustíveis tanto para o sector empresarial como para o familiar”, informou.

Outra novidade saída da reunião tem a ver com a implementação das chamadas “Caixas comunitárias”, um Projecto-Piloto para a criação de um Fundo gerido por uma “cooperativa de serviços ou por uma associação de agricultores. O Fundo visa apoiar “financeiramente os membros dessas organizações na realização da sua actividade “produtiva ou de um outro negócio de interesse da comunidade, com base em” princípios com características semelhantes às do microcrédito.

O ministro da Agricultura e Florestas, Marcos Nhunga, considerou a medida uma inovação e explicou que as caixas comunitárias é Fundo que o sector da agricultura sugeriu ao Executivo e que será gerido pelas e para as comunidades. “A constatação é que durante todos estes anos muitas famílias não conseguem comprar factores de produção como sementes, fertilizantes, correcção dos solos e todos os factores para a actividade, principalmente os mais carentes”, realçou.

O ministro explicou que o fundo vai ser sustentado por projectos de financiamento internacional, tanto no quadro bilateral como multilateral, nos quais o Estado busca o apoio à agricultura familiar.

Advertisements

Leave a Reply

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d bloggers like this: